PORTARIA Nº 759/2025 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Lei nº. 8.112/1990, que instituiu o dia do Servidor Público; e

CONSIDERANDO o preceituado no art. 3º da Portaria TRE-MA nº. 1, de 6 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 no âmbito deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2025, data alusiva à comemoração do Dia do Servidor Público, para o dia 31 de outubro do ano em curso, no âmbito da Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral, Procuradoria Regional Eleitoral, Fóruns e Cartórios Eleitorais.

Parágrafo único. Deverão ser observados os serviços considerados inadiáveis, cabendo aos gestores e às gestoras informar, previamente, a necessidade de funcionamento da respectiva unidade.

Art. 2º A Coordenadoria de Imprensa e Comunicação Institucional, bem como os Fóruns e Cartórios Eleitorais, ficarão responsáveis por promover ampla divulgação do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Luís, data e assinatura certificada pelo sistema.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente