PORTARIA Nº 762/2025 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. ___ do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito deste Tribunal, Grupo de Trabalho com a finalidade de:
I - propor a adoção da Central de Mandados Única, possibilitando o cumprimento de mandados por qualquer Zona Eleitoral do Maranhão;
II - apresentar propostas de alteração da Resolução referente ao Juiz de Garantias, a fim de sanar omissões normativas identificadas;
III - tratar do regime de plantão do Juiz de Garantias, compreendendo:
a) o cadastramento de servidores no Processo Judicial Eletrônico -PJe para acesso aos processos do Juiz de Garantias;
b) a disponibilização, no PJe, da relação dos juízes plantonistas, para conhecimento dos usuários do sistema.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I - Juíza Auxiliar da Presidência;
II - Juiz André Francisco Gomes Ribeiro;
III - Assessor-Geral da Corregedoria Regional Eleitoral;
IV - Secretário Judiciário Único de 1º e 2º Graus;
V - Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;
VI - Volgane Oliveira Carvalho, servidor;
VII - Jadson do Nascimento dos Santos, servidor.
Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Juíza Auxiliar da Presidência.
Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís/MA, data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente