Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 773/2025 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.
Aprova o Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026 – PCA-2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO o disposto no inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº 9845/2021, que instituiu a Política de Governança das Contratações Públicas deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº 205/2023, que padroniza os procedimentos das contratações, alinhada à nova Lei de Licitações e Contratos;
CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº 10.251, de 08 de julho de 2024, que regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº 732, de 25 de julho de 2025, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual do Exercício 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026 – PCA-2026, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Os dados do PCA-2026 deverão ser inseridos em sistema informatizado, através da Assessoria de Licitações, Aquisições e Contratos - ASLAC, para fins de monitoramento dos prazos das contratações.
Art. 3º Caberá aos(às) Secretários(as), Assessores(as), Coordenadores(as) e Chefes de Seção do TRE-MA monitorar os prazos estipulados das contratações, verificando se há necessidade de adoção de medidas preventivas ou corretivas para evitar descumprimento de prazos, devendo submeter proposta de ação ao(à) Diretor(a)-Geral da Secretaria.
Parágrafo único. As contratações que não obedecerem aos prazos planejados deverão ser precedidas de fundamentada justificativa pelo atraso, através de processo digital SEI.
Art. 4º As contratações que não obedecerem aos prazos constantes dos Anexos I, II, III e IV, não havendo manifestação conforme o disposto no art. 3º, poderão ter os recursos orçamentários remanejados atendendo às necessidades do TRE-MA, a critério da Administração.
Art. 5º As contratações que não dispuserem de recursos orçamentários permanecerão como parte integrante do plano de contratações e poderão ser executadas mediante disponibilidade orçamentária.
Art. 6º As unidades demandantes deverão observar os seguintes prazos da etapa de planejamento das contratações:
I - O atendimento às solicitações do Núcleo de Apoio à Licitação (NAL), referentes à elaboração e revisão dos artefatos de planejamento, deverá ser realizado no prazo de 7 (sete) dias úteis.
II - O primeiro encaminhamento do processo de planejamento ao NAL, contendo as versões iniciais dos artefatos, deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias úteis, a contar do envio dos autos pela Assistência de Análise e Licitação (ASLIC), com a designação da equipe de planejamento.
Art. 7º Os casos omissos serão dirimidos pelo(a) Diretor(a)-Geral da Secretaria.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.
Des. Paulo Sérgio Velten Pereira
Presidente
ANEXO I
Contratações Ordinárias
|
Unidade solicitante |
Objeto | Grau de prioridade | Tipo | Contratação Compartilhada | Contratação adota critérios de sustentabilidade | Data limite para início da etapa de planejamento | Data limite para início da etapa de contratação | Data limite para término da contratação | Valor da contratação (R$) | Regime de contratação | Justificativa | Objetivos estratégicos |
| AGESU | Aquisição de créditos de carbono | Alto | Normal | Não | Sim | 04/08/2025 | 02/11/2025 | 31/01/2026 | R$ 50.000,00 | Pregão Eletrônico | Cumprimento da Resolução CNJ 594/2024, bem como aprimorar a gestão orçamentária e financeira. | Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| AGESU | Contratação de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica pelo Ambiente de Contratação Livre - ACL | Alto | Complexo | Não | Sim | 03/06/2026 | 01/09/2026 | 30/11/2026 | R$ 100.000,00 | Pregão Eletrônico | Cumprimento da Resolução CNJ 594/2024: redução de emissão de CO2 com energia elétrica. | Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| ASIPO | Serviços de vigilância armada (diurna e noturna), vigilância desarmada, supervisão de vigilância, agente de portaria e operador de monitoramento de CFTV | Alto | Normal | Não | Sim | 23/04/2026 | 22/07/2026 | 20/10/2026 | R$ 15.000.000,00 | Pregão Eletrônico SRP | Prover segurança de autoridades, servidores, instalações e bens geral do TREMA. | Fortalecer a governança institucional |
| ASIPO | Aquisição de munições para armamento institucional | Baixo | Normal | Não | Sim | 02/04/2026 | 01/06/2026 | 31/07/2026 | R$ 36.400,00 | Inexigibilidade | Viabilizar a plena operacionalização da segurança institucional do TRE-MA, em estrita observância ao arcabouço normativo vigente, garantindo a legalidade, eficiência e a necessária capacidade de resposta da Polícia Judicial no cumprimento de sua missão |
Fortalecer a governança institucional |
| ASIPO | Manutenção dos preventivos fixos de combate a incêndio | Alto | Normal | Não | Sim | 02/10/2025 | 31/12/2025 | 31/03/2026 | R$ 101.100,00 | Pregão Eletrônico | Assegurar que todos os equipamentos de combate a incêndio (hidrantes, extintores, mangueiras e sistemas correlatos) estejam em perfeito estado de funcionamento, em conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico | Fortalecer a governança institucional |
| ASIPO | Aquisição de equipamentos para a brigada de incêndio e dispositivos elétricos incapacitantes | Baixo | Normal | Não | Sim | 17/12/2025 | 17/03/2026 | 15/06/2026 | R$ 141.900,00 | Pregão Eletrônico SRP | Fornecer equipamentos de proteção individual para brigadistas do TRE-MA, garantindo segurança e eficiência em situações emergenciais; Disponibilizar meios adequados de evacuação para pessoas com mobilidade reduzida ou PCD em situações de emergência; | Fortalecer a governança institucional |
| ASIPO | Serviços de chaveiro | Baixo | Normal | Não | Sim | 28/04/2026 | 27/07/2026 | 25/10/2026 | R$ 5.574,84 | Pregão Eletrônico SRP | Necessidade de pronta resposta em situações de perda, troca ou dano de chaves e fechaduras, assegurando o controle de acesso às áreas restritas e a continuidade das atividades administrativas e judiciais da instituição. | Fortalecer a governança institucional |
| CERIM | Serviço de organização, planejamento e fornecimento de infra estrutura para a realização de eventos | Alto | Normal | Não | Sim | 01/01/2026 | 01/04/2026 | 30/06/2026 | R$ 379.809,90 | Pregão Eletrônico SRP | Necessidade de infraestrutura para a organização dos eventos do Tribunal | Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| COIMC | Banners e Faixas | Médio | Normal | Não | Sim | 31/10/2025 | 29/01/2026 | 29/04/2026 | R$ 28.397,16 | Pregão Eletrônico SRP | Confecção de faixas e banners para divulgação de informações, projetos e campanhas institucionais do TREMA | Garantir a efetiva participação popular no processo eleitoral |
| COIMC | Clipping | Médio | Normal | Não | Sim | 23/11/2025 | 21/02/2026 | 22/05/2026 | R$ 66.670,76 | Pregão Eletrônico SRP | Contratação de empresa de comunicação especializada em serviços de fornecimento de clipping eletrônico da mídia impressa, televisiva, radiofônica e on-line- de matérias de interesse da Justiça Eleitoral. | Fortalecer a governança institucional |
| COIMC | Adesivação | Médio | Normal | Não | Sim | 24/10/2025 | 22/01/2026 | 22/04/2026 | R$ 22.041,25 | Pregão Eletrônico SRP | Divulgar informações relevantes e atualizar seus públicos, sobretudo acerca da importância em participar do processo democrático, garantindo assim os direitos de cidadania. | Garantir a efetiva participação popular no processo eleitoral |
| COIMC | Material Gráfico | Médio | Normal | Não | Sim | 07/11/2025 | 05/02/2026 | 06/05/2026 | R$ 22.462,00 | Pregão Eletrônico SRP | Contratação dos serviços de empresa especializada em serviços gráficos (impressão, acabamento, embalagem e entrega de material divulgativo impresso para divulgação de projetos institucionais e informações sobre o processo eleitoral |
Garantir a efetiva participação popular no processo eleitoral |
| SEART | Aquisição de impressoras de cartões funcionais e suprimentos | Baixo | Normal | Não | Sim | 04/04/2026 | 03/07/2026 | 01/10/2026 | R$ 30.000,00 | Pregão Eletrônico | Serviços de confecção em policromia de cartões de identificação funcional, carteiras e crachás | Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| SEART | Aquisição de soluções de design gráfico | Baixo | Normal | Não | Sim | 04/04/2026 | 04/07/2026 | 02/10/2026 | R$ 10.000,00 | Pregão Eletrônico | Aperfeiçoamento de serviços gráficos | Assegurar o atendimento de excelência |
| ASGEC | Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral de Codó | Alto | Complexo | Não | Sim | 03/03/2026 | 02/05/2026 | 01/07/2026 | R$ 3.500,00 | Inexigibilidade | Prover à população do munícipio os serviços de natureza eleitoral previstos em lei. | Garantir a efetiva participação popular no processo eleitora |
| ASLIC | Contratação de ferramenta virtual de pesquisa e orientação na área de contratações | Baixo | Normal | Não | Sim | 08/03/2026 | 07/05/2026 | 06/07/2026 | R$ 25.000,00 | Inexigibilidade | Assegurar a continuidade da pesquisa/consultoria em área eminentemente técnica (licitações e contratos) e a permanente capacitação e atualização dos servidores acerca da legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes. | Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| ASLIC | Contratação de solução de inteligência artificial em contratações públicas | Baixo | Normal | Não | Sim | 31/10/2025 | 30/12/2025 | 28/02/2026 | R$ 50.000,00 | Inexigibilidade | Assegurar a continuidade e o aprimoramento dos processos de contratações públicas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) mediante a implantação de plataforma digital integrada. | Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| ASLIC | Serviços de publicação de avisos de licitação e outras matérias em jornais de grande circulação |
Alto | Normal | Não | Sim | 29/06/2026 | 27/09/2026 | 26/12/2026 | R$ 30.000,00 | Pregão Eletrônico SRP | Atender ao princípio da publicidade dos atos administrativos, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal | Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| NAV | Contratação de empresa de locação de veículos com motorista para dar suporte às demandas do TRE | Alto | Normal | Não | Sim | 01/01/2026 | 01/04/2026 | 30/06/2026 | R$ 818.908,70 | Pregão Eletrônico SRP | Não causar uma insuficiência dos serviços de transportes deste Regional e consequente ineficiência do serviço público, considerando a previsão de aumento da demanda, a contratação de serviços de transporte se faz necessária. | Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| NAV | Serviços de manutenções corretivas e preventivas com fornecimento de peças e abastecimento da frota | Alto | Normal | Não | Sim | 16/10/2025 | 14/01/2026 | 14/04/2026 | R$ 1.452.103,00 | Pregão Eletrônico | Garantir o fornecimento de combustíveis, lubrificantes e produtos afins, além da realização de manutenções preventivas e corretivas. | Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| SEGAL | Aquisição de água mineral, em garrafões de 20 litros | Médio | Normal | Não | Sim | 05/11/2025 | 03/02/2026 | 04/05/2026 | R$ 126.764,87 | Pregão Eletrônico SRP | Garantir o fornecimento de água mineral para todas as unidades da Justiça Eleitoral do Maranhão | Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| SEGEP | Manutenção de mobiliários | Médio | Normal | Não | Sim | 02/10/2025 | 31/12/2025 | 31/03/2026 | R$ 675.000,00 | Pregão Eletrônico SRP | Proporcionar um ambiente de trabalho ergonômico e funcionalmente adequado tanto para os servidores quanto para o público externo da Justiça Eleitoral, visando alcançar um atendimento de excelência, em conformidade com os objetivos estratégicos do TRE-MA | Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| SEGEP | Aquisição de materiais permanentes | Alto | Normal | Não | Sim | 24/04/2026 | 23/07/2026 | 21/10/2026 | R$ 541.000,00 | Pregão Eletrônico SRP | Visando o atendimento das diversas unidades do Tribunal, a contratação de mobiliários é necessária, pois busca fornecer materiais estrégicos para a continuidade de suas atribuições. |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| SEMAP | Reforma dos Fóruns Eleitorais de Brejo e Coelho Neto | Alto | Normal | Não | Sim | 01/10/2025 | 30/12/2025 | 30/03/2026 | R$ 659.130,25 | Pregão Eletrônico | Garantir que os cartórios eleitorais ofereçam aos seus usuários um ambiente de qualidade. | Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| SEMAP | Reforma da pavimentação do estacionamento do Prédio Sede do TRE-MA em São Luís | Alto | Normal | Não | Sim | 01/10/2025 | 30/12/2025 | 30/03/2026 | R$ 267.624,97 | Pregão Eletrônico | Melhorar a acessibilidade aos usuários do prédio da Secretaria do TRE-MA | Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| SEMAP | Aquisição de materiais de reposição para a prestação de serviços de manutenção predial | Médio | Normal | Não | Sim | 02/10/2025 | 31/12/2025 | 31/03/2026 | R$ 180.000,00 | Pregão Eletrônico SRP | Possibilitar a realização de serviços de adaptação, manutenção predial preventiva e corretiva nos prédios utilizados pelo TRE-MA, sendo que a falta desses serviços pode comprometer as atividades administrativas. | Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| SEMEQ | Manutenção e instalação de ares condicionados | Alto | Normal | Não | Sim | 03/11/2025 | 01/02/2026 | 02/05/2026 | R$ 1.555.908,40 | Pregão Eletrônico | Despesas com serviços continuados de manutenção, instalação e desinstalação de condicionadores de ar com mão de obra residente, serviços eventuais e fornecimento de materiais; | Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| SEMEQ | Fornecimento de material e equipamento de reposição para usinas solares | Médio | Normal | Não | Sim | 02/10/2025 | 31/12/2025 | 31/03/2026 | R$ 520.000,00 | Pregão Eletrônico SRP | Proceder a substituição de peças essenciais ao funcionamento das usinas já fora de garantia. | Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| SENAR | Reforma de Cartório Eleitoral de Porto Franco | Alto | Normal | Não | Sim | 02/10/2025 | 31/12/2025 | 31/03/2026 | R$ 650.000,00 | Pregão Eletrônico | Execução de reparos estruturais no imóvel e construção de novo muro de arrimo | Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| SENAR | Aquisição de materiais usuais de engenharia | Baixo | Normal | Não | Sim | 08/04/2026 | 07/07/2026 | 05/10/2026 | R$ 5.000,00 | Pregão Eletrônico | Aquisição de materiais/equipamentos para usos nas atividades ordinárias da SENAR | Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
| SESEG | Serviços de lavagem de togas e toalhas de mesa, com retirada e devolução | Baixo | Normal | Não | Sim | 14/02/2026 | 15/05/2026 | 13/08/2026 | R$ 33.237,11 | Pregão Eletrônico SRP | Preservar o bom estado de conservação das toalhas de mesa, togas e bandeira; Mantê-los livres da ação de fungos, bactérias e germes; Proporcionar às pessoas que os utilizam, higienização capaz de evitar doenças | Fortalecer a governança institucional |
| SESEG | Prestação de serviços de telefonia móvel | Alto | Normal | Não | Sim | 28/05/2026 | 26/08/2026 | 24/11/2026 | R$ 133.585,20 | Pregão Eletrônico | Suprir necessidade de comunicação entre autoridades e servidores em cargos de Direção ou assessoramento. | Fortalecer a governança institucional |
| SEPEX | Prestação de serviços postais sob monopólio e transporte de encomendas | Alto | Normal | Não | Sim | 22/04/2026 | 21/07/2026 | 19/10/2026 | R$ 234.702,70 | Dispensa de Licitação | Necessidade de expedição de correspondências e transporte de encomendas aos Cartórios Eleitorais do interior do Estado | Assegurar efetividade e integridade da prestação jurisdicional |
| COINF | Novo Backup em Nuvem | Médio | Normal | Não | Sim | 25/06/2026 | 23/09/2026 | 22/12/2026 | R$ 93.808,80 | Pregão Eletrônico | Serviço contínuo de backup em nuvem, garantindo a proteção e recuperação de dados críticos, com armazenamento seguro, criptografia, acesso remoto, escalabilidade, monitoramento automatizado e recuperação rápida em caso de falhas ou desastres. | Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC |
| COINF | Central de Serviços de TIC inteligente | Baixo | Normal | Não | Sim | 01/01/2026 | 01/04/2026 | 30/06/2026 | R$ 96.000,00 | Pregão Eletrônico | Serviço contínuo de assinatura de soluções de Inteligência Artificial para a Central de Serviços de TIC. |
Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC |
| COINF | Soluções de controle de acesso, segurança e de gestão para redes | Médio | Normal | Não | Sim | 05/03/2026 | 03/06/2026 | 01/09/2026 | R$ 250.000,00 | Pregão Eletrônico | A renovação de licenciamento das soluções IMC e ClearPass é essencial para a continuidade dos serviços de gerenciamento centralizado da rede e controle de acesso seguro dos usuários. | Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC |
| COINF | Interligação da Infraestrutura de Rede da Sede | Médio | Normal | Não | Sim | 05/03/2026 | 03/06/2026 | 01/09/2026 | R$ 380.000,00 | Pregão Eletrônico | A aquisição de novos switches core visa modernizar e ampliar a capacidade da infraestrutura de rede da sede do TRE-MA, garantindo a interligação eficiente entre os racks de andares e a rede corporativa. | Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC |
| COINF | Solução Wi-Fi para Rede Institucional | Médio | Normal | Não | Sim | 05/03/2026 | 03/06/2026 | 01/09/2026 | R$ 500.000,00 | Pregão Eletrônico | Prover conectividade sem fio estável, segura e de alta performance em todas as áreas internas e externas da instituição, permitindo mobilidade, acesso seguro aos sistemas corporativos e suporte | Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC |
| COINF | Novo Backbone secundário | Alto | Normal | Não | Sim | 08/10/2025 | 06/01/2026 | 06/04/2026 | R$ 2.000.000,00 | Pregão Eletrônico | Serviço contínuo de backbone secundário - Novo contrato | Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC |
| COSIN | Aquisição de options de segurança para novos processadores da nova máquina de produção | Baixo | Normal | Não | Sim | 03/04/2026 | 02/06/2026 | 01/08/2026 | R$ 202.652,53 | Inexigibilidade | Aquisição de options de segurança para novos processadores da nova máquina de produção | Aprimorar a infraestrutura e governança de TIC |
| SESEC | Serviços Nacionais de Cibersegurança | Alto | Normal | Sim | Sim | 21/10/2025 | 20/12/2025 | 18/02/2026 | R$ 205.819,36 | Adesão a ata de registro de preços | Serviços especializados de segurança cibernética para a Justiça Eleitoral, compreendendo: Análises de Vulnerabilidades de Sistemas e Aplicações (Lote 2) e Mapeamento de Endereços ativos na Internet e respectivos serviços habilitados e Testes de Invasão | Promover a proteção de dados e segurança cibernética |
ANEXO II
Contratações de Eleições
Unidade solicitante |
Objeto |
Grau de prioridade |
Tipo |
Contratação Compartilhada |
Contratação adota critérios de sustentabilidade |
Data limite para início da etapa de planejamento |
Data limite para início da etapa de contratação |
Data limite para término da contratação |
Valor da contratação (R$) |
Regime de contratação |
Justificativa |
Objetivos estratégicos |
ZE-FSL |
Serviços de apoio administrativo destinados a auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores |
Alto |
Normal |
Não |
Sim |
10/07/2025 |
08/10/2025 |
06/01/2026 |
R$ 499.340,78 |
Pregão Eletrônico SRP |
Atender ao Projeto Biometria, com a finalidade concluir a coleta de dados biométricos de parte do eleitorado maranhense que se encontra sem dados biométricos, garantindo que a meta do projeto seja plenamente atingida. |
Assegurar o atendimento de excelência |
CERIM |
Fornecimento de alimentação para servidores, membros e colaboradores |
Médio |
Normal |
Não |
Sim |
31/12/2025 |
31/03/2026 |
29/06/2026 |
R$ 266.318,00 |
Pregão Eletrônico |
Fornecimento de alimentação para o 1º e 2º turnos das eleições 2026 para membros, servidores e colaboradores |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
COIMC |
Material Gráfico |
Médio |
Normal |
Não |
Sim |
07/11/2025 |
05/02/2026 |
06/05/2026 |
R$ 22.462,00 |
Pregão Eletrônico SRP |
Contratação dos serviços de empresa especializada em serviços gráficos (impressão, acabamento, embalagem e entrega de material divulgativo impresso para divulgação de projetos institucionais e informações sobre o processo eleitoral |
Garantir a efetiva participação popular no processo eleitoral |
COIMC |
Adesivação |
Médio |
Normal |
Não |
Sim |
24/10/2025 |
22/01/2026 |
22/04/2026 |
R$ 22.041,25 |
Pregão Eletrônico SRP |
Divulgar informações relevantes e atualizar seus públicos, sobretudo acerca da importância em participar do processo democrático, garantindo assim os direitos de cidadania. |
Garantir a efetiva participação popular no processo eleitoral |
COIMC |
Banners e Faixas |
Médio |
Normal |
Não |
Sim |
31/10/2025 |
29/01/2026 |
29/04/2026 |
R$ 28.397,16 |
Pregão Eletrônico SRP |
Confecção de faixas e banners para divulgação de informações, projetos e campanhas institucionais do TRE-MA |
Garantir a efetiva participação popular no processo eleitoral |
SEART |
Manutenção de equipamentos gráficos |
Alto |
Normal |
Não |
Sim |
31/12/2025 |
31/03/2026 |
29/06/2026 |
R$ 18.365,40 |
Dispensa de Licitação |
Necessidade de manutenção dos equipamentos de modo a garantir seu perfeito funcionamento |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SEJE |
Aquisição de cartilha e guia rápido para mesários |
Alto |
Normal |
Não |
Sim |
31/12/2025 |
31/03/2026 |
29/06/2026 |
R$ 50.000,00 |
Pregão Eletrônico |
Prover as seções eleitorais de material que permita o bom desempenha dos trabalhos nos dias das eleições |
Garantir a efetiva participação popular no processo eleitoral |
SUGEL |
Aquisição de brindes e prêmios |
Baixo |
Normal |
Não |
Sim |
31/12/2025 |
31/03/2026 |
29/06/2026 |
R$ 50.000,00 |
Pregão Eletrônico SRP |
Prover os servidores que participarem da avaliação das eleições 2026 de materiais para acompanhar o evento de conclusão e premiar os destaques |
Assegurar o atendimento de excelência |
COSEM |
Serviços de filmagem, monitoramento, gravação e geração de mídia digital |
Alto |
Normal |
Não |
Sim |
31/12/2025 |
31/03/2026 |
29/06/2026 |
R$ 144.000,00 |
Pregão Eletrônico |
Necessidade de realizar a filagem da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas |
Evidenciar à sociedade a celeridade, segurança e transparência do processo eleitoral |
NAV |
Serviços de locação de veículos para os cartórios eleitorais do interior do estado |
Alto |
Normal |
Não |
Sim |
31/12/2025 |
31/03/2026 |
29/06/2026 |
R$ 2.100.000,00 |
Pregão Eletrônico |
Torna-se necessária a contratação de empresa (s) especializada (s) na execução desses serviços, com fornecimento de veículos e de motoristas, para dar suporte às demandas eleitorais |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
NAV |
Serviços de locação de veículos para o transporte de servidores das secretarias durante o período eleitoral |
Alto |
Normal |
Não |
Sim |
31/12/2025 |
31/03/2026 |
29/06/2026 |
R$ 1.600.000,00 |
Pregão Eletrônico SRP |
Torna-se necessária a contratação de empresa (s) especializada (s) na execução desses serviços, com fornecimento de veículos e de motoristas, para dar suporte às demandas eleitorais |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
SEGAL |
Aquisição de material de expediente, embalagem e elétrico, proteção e segurança e impressos de eleição |
Alto |
Normal |
Não |
Sim |
01/11/2025 |
30/01/2026 |
30/04/2026 |
R$ 186.774,84 |
Pregão Eletrônico |
Garantir o fornecimento de materiais de consumo e expediente, indispensáveis às seções eleitorais para o Pleito de 2026 |
Garantir a efetiva participação popular no processo eleitoral |
SEGAL |
Aquisição cabinas de votação |
Alto |
Normal |
Sim |
Sim |
17/12/2025 |
17/03/2026 |
15/06/2026 |
R$ 60.000,00 |
Adesão a intenção de registro de preços |
Substituição de cabinas danificadas nos cartórios eleitorais |
Garantir a efetiva participação popular no processo eleitoral |
SEMEQ |
Locação de grupos geradores |
Médio |
Normal |
Não |
Sim |
31/12/2025 |
31/03/2026 |
29/06/2026 |
R$ 200.000,00 |
Pregão Eletrônico SRP |
Garantir o fornecimento de energia elétrica em locais com probabilidade de ocorrências como falta de energia elétrica, níveis de tensão baixos, etc |
Aprimorar a gestão orçamentária e financeira |
ASESG |
Auxiliares de Apoio para Eleições - AAEs |
Médio |
Normal |
Não |
Sim |
31/12/2025 |
31/03/2026 |
29/06/2026 |
R$ 6.693.106,00 |
Pregão Eletrônico SRP |
Contratar postos de trabalho para oferecer apoio aos chefes de cartórios eleitorais de todas as Zonas do Estado do MA |
Realizar eleições céleres, seguras e transparentes |
COINF |
Kits JE-Connect |
Baixo |
Normal |
Sim |
Sim |
31/12/2025 |
31/03/2026 |
29/06/2026 |
R$ 390.000,00 |
Adesão a intenção de registro de preços |
Aquisição de kits JE-Connect composto por 2 pendrives, cabo extensor e cordão prendedor. Memória de cálculo: 2000 x (75+75+40+5) |
Realizar eleições céleres, seguras e transparentes |
COSIN |
Contratação de Serviço Móvel Via Satélite |
Alto |
Normal |
Sim |
Sim |
31/12/2025 |
31/03/2026 |
29/06/2026 |
R$ 1.421.724,20 |
Adesão a intenção de registro de preços |
Contratação de serviço móvel via satélite para transmissão de locais de difícil acesso |
Realizar eleições céleres, seguras e transparentes |
COUSE |
Serviço de estiva para efetuar a carga e descarga das urnas |
Médio |
Normal |
Não |
Sim |
31/12/2025 |
31/03/2026 |
29/06/2026 |
R$ 220.800,00 |
Pregão Eletrônico |
Serviço de estiva para efetuar a carga e descarga das urnas para as Zonas Eleitorais do interior |
Garantir a efetiva participação popular no processo eleitoral |
COUSE |
Material de consumo para UE |
Médio |
Normal |
Não |
Sim |
31/12/2025 |
31/03/2026 |
29/06/2026 |
R$ 100.000,00 |
Pregão Eletrônico SRP |
Suprimentos de materiais de consumo para urnas, votação e apuração não fornecidos pelo TSE |
Realizar eleições céleres, seguras e transparentes |
COUSE |
Logística de Urnas e Materiais de Votação |
Alto |
Normal |
Não |
Sim |
31/12/2025 |
31/03/2026 |
29/06/2026 |
R$ 6.000.000,00 |
Pregão Eletrônico |
Distribuição e Recolhimento das urnas e materiais das Zonas Eleitorais para os locais de Votação e destes para as Juntas Eleitorais para a realização do 2º Turno |
Realizar eleições céleres, seguras e transparentes |
ANEXO III
Prorrogações de Contratos
Unidade demandante |
Número do contrato |
Objeto |
Grau de prioridade |
Contratado |
Valor anual (R$) |
Data prevista para solicitar a prorrogação |
Data final da vigência |
Justificativa |
COIMC |
18/2025 |
Aquisição de licenças da solução Rybená de Acessibilidade Web |
Médio |
RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA |
R$ 12.960,00 |
20/11/2025 |
20/03/2026 |
Para garantir acessibilidade nas páginas da Intranet |
SEART |
59/2022 |
Outsourcing de impressão com disponibilização de multifuncionais |
Alto |
TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS SERVIÇOS LTDA. |
R$ 50.972,06 |
28/05/2026 |
25/09/2026 |
Necessidade de impressões policromáticas para a confecção de impressos internos e institucionais |
SESEC |
13/2024 |
Monitoramento de pacotes e threat intelligence |
Alto |
GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA |
R$ 2.359.373,50 |
03/10/2025 |
31/01/2026 |
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bens e serviços de inteligência cibernética |
SESEC |
30/2024 |
Auditoria de dados não estruturados |
Alto |
INFOSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA |
R$ 1.043.100,00 |
10/12/2025 |
09/04/2026 |
Solução de auditoria, proteção de dados, detecção e resposta a ameaças a dados não estruturados e metadados, análise de dados em repositórios corporativos internos (on premises) ou na nuvem em plataformas de colaboração |
SESEC |
42/2024 |
Ferramenta de análise de qualidade e segurança de código fonte - SAST |
Alto |
FACILMOVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA |
R$ 160.000,00 |
08/01/2026 |
08/05/2026 |
Renovação do contrato 42/2024 - Ferramenta de análise de qualidade e segurança de código-fonte (SAST) e dependências durante o desenvolvimento de software |
COUSE |
03/2022 |
Manutenção de Empilhadeiras, Plataforma Elevatória e Transpaletes |
Médio |
G.M. AUTOMECANICA SARAIVA LTDA |
R$ 56.167,80 |
26/09/2025 |
24/01/2026 |
Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva de empilhadeiras, plataforma elevatória e transpaletes |
COINF |
99/2024 |
Suporte Técnico Níveis 1, 2 e 3 |
Alto |
4D SOLUÇOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA |
R$ 1.800.000,00 |
30/04/2026 |
28/08/2026 |
Serviço contínuo de suporte técnico de TIC |
COINF |
127/2024 |
Manutenção de fibras ópticas próprias |
Alto |
BSB TIC SOLUÇÕES LTDA |
R$ 64.000,00 |
03/07/2026 |
31/10/2026 |
Serviços de manutenção de enlace de fibra ótica das redes do parque computacional do TRE-MA |
COINF |
06/2022 |
Antenas VSAT |
Alto |
MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
R$ 270.000,00 |
20/10/2025 |
17/02/2026 |
Prestação de serviços de comunicação móvel via satélite para dar suporte às ações itinerantes, através do fornecimento de Antena VSAT |
ORE |
20/2025 |
Serviço (saas) em ambiente de nuvem para atendimento multicanal (omnichannel) |
Alto |
OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA |
R$ 313.080,00 |
02/03/2026 |
30/06/2026 |
A demanda por atendimento está em constante crescimento, e a capacidade de resposta rápida e eficiente é essencial para manter a satisfação dos usuários. |
ASIPO |
123/2024 |
Serviços de vigilância armada (diurna e noturna), vigilância desarmada, supervisão de vigilância, agente de portaria e operador de monitoramento de CFTV |
Alto |
DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA LTDA |
R$ 4.327.496,50 |
07/07/2026 |
04/11/2026 |
Estruturar de forma integrada os eixos de segurança física, humana e tecnológica do TRE-MA, em conformidade com o marco normativo vigente, garantindo a regularidade do serviço jurisdicional e a preservação do Estado Democrático de Direito. |
ASIPO |
21/2023 |
Serviços de recarga de extintores de incêndio |
Médio |
S AMORIM DOS SANTOS |
R$ 74.486,05 |
23/01/2026 |
23/05/2026 |
Necessidade de adequação às normas de segurança contra incêndio e pânico, pela obrigação legal de manutenção dos equipamentos de combate a incêndio |
ASIPO |
156/2024 |
Serviços de recepção do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e Fórum Eleitoral de São Luís. |
Alto |
CINCOL SOLUCOES E SERVICOS LTDA |
R$ 495.150,03 |
03/08/2026 |
01/12/2026 |
Assegurar atendimento de excelência, organização dos fluxos de acesso e fortalecimento da imagem institucional desta Corte Eleitoral perante a sociedade. |
ASIPO |
21/2021 |
Manutenção de CFTV |
Alto |
H D C SILVA NOGUEIRA |
R$ 610.000,00 |
25/09/2025 |
23/01/2026 |
Garantir o pleno funcionamento do sistema de videomonitoramento, essencial à segurança patrimonial, à prevenção de incidentes e ao apoio às atividades da Polícia Judicial no âmbito do TRE-MA |
ASLIC |
61/2024 |
Assinatura da ferramenta eletrônica SOLLICITA PRO PLANO PRATA MAIS |
Baixo |
SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA |
R$ 9.000,00 |
23/02/2026 |
23/06/2026 |
Assegurar a continuidade da pesquisa/consultoria em área eminentemente técnica (licitações e contratos) e a permanente capacitação e atualização dos servidores acerca da legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes. |
ASLIC |
75/2024 |
Assinatura da ferramenta eletrônica BANCO DE PREÇOS |
Baixo |
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA |
R$ 12.000,00 |
04/04/2026 |
02/08/2026 |
Necessário o uso de ferramentas que auxiliem os agentes públicos na realização das pesquisas de preço, a partir dos parâmetros estabelecidos nas normas de gerência. |
ASGEC |
55/2011 |
Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral de Maracaçumé |
Alto |
NERIVALDO COSTA SANTOS |
R$ 45.213,00 |
26/07/2026 |
23/11/2026 |
Prover à população do munícipio os serviços de natureza eleitoral previstos em lei. |
ASGEC |
28/2015 |
Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral de Guimarães |
Alto |
ANTÔNIO CELSO MARTINS |
R$ 19.839,84 |
02/04/2026 |
31/07/2026 |
Prover à população do munícipio os serviços de natureza eleitoral previstos em lei. |
ASGEC |
15/2011 |
Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral de São João dos Patos |
Alto |
FILOMENO BARBOSA DE CARVALHO |
R$ 13.459,44 |
25/12/2025 |
24/04/2026 |
Prover à população do munícipio os serviços de natureza eleitoral previstos em lei. |
ASGEC |
45/2011 |
Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral de Olho D'água das Cunhãs |
Alto |
RAIMUNDA ALVES DA SILVA |
R$ 25.651,32 |
28/05/2026 |
25/09/2026 |
Prover à população do munícipio os serviços de natureza eleitoral previstos em lei. |
ASGEC |
20/2016 |
Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral de Penalva |
Alto |
CARLA MARIA CUNHA DOMINICES |
R$ 26.140,80 |
30/01/2026 |
30/05/2026 |
Prover à população do munícipio os serviços de natureza eleitoral previstos em lei. |
ASGEC |
33/2012 |
Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral de São Domingos do Maranhão |
Alto |
VALDEMIR LIRA SOUSA |
R$ 22.978,56 |
02/03/2026 |
30/06/2026 |
Prover a população do município os serviços de natureza eleitoral previstos em lei. |
ASGEC |
20/2014 |
Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral de Codó |
Alto |
BRÍGYDA LUCRÉCYA TÁVORA DANTAS PRADO PONTES |
R$ 48.405,12 |
31/10/2025 |
28/02/2026 |
Prover à população do munícipio os serviços de natureza eleitoral previstos em lei. |
ASGEC |
17/2016 |
Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral de Arari |
Alto |
JORGE LUÍS FERNANDES MARTINS |
R$ 35.871,00 |
14/12/2025 |
13/04/2026 |
Prover à população do munícipio os serviços de natureza eleitoral previstos em lei. |
ASESG |
27/2023 |
Contratação de Agente de Integração para administrar o programa do estágio |
Alto |
SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP |
R$ 3.919.042,20 |
03/05/2026 |
31/08/2026 |
Serviço indispensável para a contratação de estagiários, mão de obra importante para atender a todas unidades do Tribunal. |
ASAVI |
72/2024 |
Serviços de auxiliar de saúde bucal (ASB) |
Alto |
PROSEG CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA |
R$ 87.133,44 |
20/03/2026 |
18/07/2026 |
Serviço indispensável para o correto atendimento odontológico |
ASAVI |
11/2023 |
Manutenção preventiva/corretiva, com reposição de peças, de equipamentos médicos e odontológicos |
Alto |
A O S SERVICOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELI |
R$ 33.380,96 |
23/11/2025 |
23/03/2026 |
Serviço indispensável para o perfeito funcionamento dos equipamentos médicos/odontológicos |
ASAVI |
98/2022 |
Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho |
Alto |
TCM ENGENHARIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA |
R$ 78.634,02 |
17/08/2026 |
15/12/2026 |
Elaboração de Programa de gerenciamento de riscos PGR, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho LTCAT, Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade LTIP, Perfil Profissiográfico Profissional PPP, Análise ergonômica do trabalho (AET). |
SASUA |
91/2022 |
Serviços de audiodescrição, em tempo real, presencial ou não, para sessões plenárias, eventos, atividades diversas e projetos institucionais. |
Alto |
ALBERTO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA GRANATO |
R$ 77.855,66 |
06/08/2026 |
04/12/2026 |
Cumprimento da Resolução CNJ 401/2021, bem como prestar serviços de inclusão à sociedade. |
SASUA |
92/2022 |
Serviços de legendagem, em tempo real, presencial ou não, para sessões plenárias, eventos, atividades diversas e projetos institucionais. |
Alto |
RDK DEGRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA. |
R$ 112.361,88 |
06/08/2026 |
04/12/2026 |
Cumprimento da Resolução CNJ 401/2021, bem como prestar serviços de inclusão à sociedade. |
SASUA |
90/2022 |
Serviços de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), de inserção de legendas, de inserção de audiodescrição simultâneos ou consecutivos, ao vivo ou gravado, presencial ou a distância. |
Alto |
SERVIIR SERVICOS DE TRADUCAOINTERPRETACAO E TECNOLOGIA LTDA |
R$ 64.131,09 |
06/08/2026 |
04/12/2026 |
Cumprimento da Resolução CNJ 401/2021, bem como prestar serviços de inclusão à sociedade. |
SESEG |
93/2022 |
Serviços continuados de suporte técnico e de manutenção preventiva e corretiva da central telefônica do TRE-MA |
Alto |
H3D SOLUCOES DE TELEINFORMATICA LTDA |
R$ 94.500,00 |
13/08/2026 |
11/12/2026 |
Necessário manter o funcionamento ininterrupto da sua central telefônica, tanto nos aspectos relacionados à substituição de peças e componentes quanto nos referentes à operação do sistema, instalação e atualização de programas |
SESEG |
10/2023 |
Serviços continuados de apoio administrativo nas áreas de jardinagem |
Alto |
ANGICO VELHO EMPREENDIMENTOS LTDA |
R$ 163.319,90 |
02/11/2025 |
02/03/2026 |
Os prédios Sede e Anexo do TRE-MA e os dos Fóruns Eleitorais de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar necessitam dos serviços de jardinagem para manutenção dos jardins e plantas, bem como para limpeza dos canteiros |
NAV |
60/2024 |
Serviços de leiloeiro oficial para administração e operacionalização de leilões |
Médio |
VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO |
R$ 0,00 |
13/02/2026 |
13/06/2026 |
Iniciar os procedimentos para contratação de serviços especializados, objetivando efetuar alienação de veículos antieconômicos e de bens móveis administrativos inservíveis, pertencentes a este Tribunal. |
NAV |
65/2024 |
Serviços de Transporte de pessoas e cargas em regime de dedicação exclusiva da mão de obra, através da condução de veículos oficiais pertencentes à frota do TRE do maranhão. |
Alto |
PRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA |
R$ 1.773.900,20 |
16/05/2026 |
13/09/2026 |
A contratação de serviços terceirizados de motorista é de fundamental importância para a Justiça Eleitoral do Maranhão uma vez que necessita constantemente transportar servidores e materiais para os diversos municípios do Estado |
NAV |
15/2025 |
Seguro total para 13 (treze) veículos pertencentes à frota deste Tribunal. |
Médio |
GENTE SEGURADORA S.A |
R$ 37.439,91 |
29/09/2025 |
27/01/2026 |
Garantir cobertura para eventuais despesas decorrente de danos causados aos veículos do TRE-MA. |
NAV |
68/2024 |
Seguro total para 05 (cinco) veículos pertencentes à frota deste Tribunal. |
Médio |
GENTE SEGURADORA S/A |
R$ 9.149,30 |
24/03/2026 |
22/07/2026 |
Garantir cobertura para eventuais despesas decorrente de danos causados aos veículos do TRE-MA. |
NAV |
30/2023 |
Seguro total de 02 (dois) veículos pertencentes à frota deste Tribunal. |
Médio |
MAPFRE SEGUROS |
R$ 3.654,00 |
24/05/2026 |
21/09/2026 |
Garantir cobertura para eventuais despesas decorrente de danos causados aos veículos do TRE-MA. |
NAV |
118/2024 |
Seguro total para 3 (três) veículos pertencentes à frota deste Tribunal. |
Médio |
LTI SEGUROS S.A |
R$ 1.275,00 |
18/06/2026 |
16/10/2026 |
Garantir cobertura para eventuais despesas decorrente de danos causados aos veículos do TRE-MA. |
NAV |
16/2025 |
Seguro total para 2 (dois) veículos pertencentes à frota deste Tribunal. |
Médio |
GENTE SEGURADORA S.A |
R$ 3.116,73 |
03/12/2025 |
02/04/2026 |
Garantir cobertura para eventuais despesas decorrente de danos causados aos veículos do TRE-MA. |
SENAR |
97/2024 |
Assinatura de licenciamento de uso do software ORÇAFASCIO |
Baixo |
3F LTDA |
R$ 11.988,00 |
05/05/2026 |
02/09/2026 |
Renovação de usos de software utilizado para elaboração de orçamentos na SENAR e na SEMAP |
SEMAP |
04/2022 |
Serviços continuados de operação, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas, dos equipamentos e das instalações prediais, com fornecimento de materiais, peças, equipamentos, ferramentas e mão de obra |
Alto |
L S PROJETOS E SERVICOS LTDA |
R$ 3.728.009,00 |
19/09/2025 |
17/01/2026 |
Art.6°, XV, da Lei 14.133/2021 - serviços e fornecimentos contínuos |
SEMEQ |
35/2025 |
Manutenção preventiva e corretiva de plataforma elevatória |
Alto |
NORDESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME |
R$ 4.789,92 |
14/04/2026 |
12/08/2026 |
Manter funcionando a plataforma para PCD |
SEMEQ |
77/2024 |
Manutenção em grupos motores -geradores (GMG) |
Alto |
JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA |
R$ 56.056,00 |
09/04/2026 |
07/08/2026 |
Manter operacionais os geradores de energia elétrica para os casos de falha no sistema de distribuição da concessionária |
ANEXO IV
Prorrogações de Atas de Registro de Preços
Unidade Demandante |
Número da ARP |
Objeto |
Grau de prioridade |
Beneficiária |
Valor da ata (R$) |
Data prevista para solicitar a prorrogação |
Data final da vigência |
Justificativa |
COGEO |
3/2025 |
Serviço de apoio administrativo auxiliar nas atividades relacionadas ao cadastro eleitoral |
Alto |
GVA CONNECTION FACILITIES LTDA |
R$ 857.120,30 |
03/02/2026 |
03/06/2026 |
Realização de atividades relacionadas ao alistamento eleitoral, especialmente durante o período de revisão do eleitorado para depuração do cadastro eleitoral, com coleta de dados biométricos, e no período próximo ao fechamento do cadastro |
TREMALAB |
10/2025 |
Materiais de divulgação do Laboratório de Inovação |
Baixo |
ROGER ANDRÉ BRAUN ME |
R$ 2.776,42 |
24/02/2026 |
24/06/2026 |
Divulgar o laboratório de inovação do Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e promover a sua identidade visual do laboratório de inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |
TREMALAB |
13/2025 |
Materiais de divulgação do Laboratório de Inovação |
Baixo |
H DE F PIRES SERVIÇOS LTDA |
R$ 1.956,00 |
24/02/2026 |
24/06/2026 |
Divulgar o laboratório de inovação do Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e promover a sua identidade visual do laboratório de inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |
TREMALAB |
11/2025 |
Materiais de divulgação do Laboratório de Inovação |
Baixo |
SE LIGUE ACESSORIOS E ELETRONICOS LTDA |
R$ 1.705,10 |
24/02/2026 |
24/06/2026 |
Divulgar o laboratório de inovação do Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e promover a sua identidade visual do laboratório de inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |
TREMALAB |
12/2025 |
Materiais de divulgação do Laboratório de Inovação |
Baixo |
JJA LTDA |
R$ 4.569,00 |
24/02/2026 |
24/06/2026 |
Divulgar o laboratório de inovação do Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e promover a sua identidade visual do laboratório de inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |
SEGAL |
14/2025 |
Aquisição de café tradicional |
Médio |
E PACHECO LOPES FILHO |
R$ 136.511,77 |
02/04/2026 |
31/07/2026 |
Garantir o fornecimento de materiais de consumo e expediente, indispensáveis em todas as unidades da Justiça Eleitoral do Maranhão |
SEGAL |
29/2025 |
Aquisição de pastas para mesários |
Alto |
BERTONI INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEXTIL LTDA |
R$ 121.358,70 |
03/05/2026 |
31/08/2026 |
Garantir o fornecimento de material específico para os pleitos eleitorais |
SEGEP |
28/2025 |
Manutenção corretiva em cadeira de rodas motorizada com fornecimento de peças |
Baixo |
P H ATAIDE DE JESUS LTDA |
R$ 20.769,60 |
03/05/2026 |
31/08/2026 |
Necessidade de realizar a manutenção corretiva da cadeira de rodas motorizada, utilizada tanto por servidores quanto por visitantes do prédio sede e do anexo deste TRE-MA - público interno e externo da Justiça Especializada |
ASAVI |
9/2025 |
Aquisição de medicamentos |
Médio |
EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA |
R$ 1.575,22 |
12/02/2026 |
12/06/2026 |
Os produtos são indispensáveis aos atendimentos médicos realizados nas dependências da Assistência de Saúde e Qualidade de Vida deste Tribunal |
ASAVI |
8/2025 |
Aquisição de medicamentos |
Médio |
UPA FARMA DROGARIA LTDA |
R$ 1.680,00 |
12/02/2026 |
12/06/2026 |
Os produtos são indispensáveis aos atendimentos médicos realizados nas dependências da Assistência de Saúde e Qualidade de Vida deste Tribunal |
ASAVI |
7/2025 |
Aquisição de medicamentos |
Médio |
QUALISERV COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA |
R$ 761,60 |
12/02/2026 |
12/06/2026 |
Os produtos são indispensáveis aos atendimentos médicos realizados nas dependências da Assistência de Saúde e Qualidade de Vida deste Tribunal |
ASAVI |
2/2025 |
Aquisição de produtos e materiais médicos |
Médio |
SATÉLITE HOSPITALAR LTDA |
R$ 6.427,60 |
09/09/2025 |
07/01/2026 |
Os produtos são indispensáveis aos atendimentos médicos realizados nas dependências da Assistência de Saúde e Qualidade de Vida deste Tribunal |
ASAVI |
1/2025 |
Aquisição de produtos e materiais médicos |
Médio |
T10 FAST COMERCIO DE INFORMATICA E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA |
R$ 29.722,01 |
09/09/2025 |
07/01/2026 |
Os produtos são indispensáveis aos atendimentos médicos realizados nas dependências da Assistência de Saúde e Qualidade de Vida deste Tribunal |
NAT |
22/2025 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
Médio |
GABRIEL FERREIRA XAVIER |
R$ 1.022,35 |
26/04/2026 |
24/08/2026 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
NAT |
21/2025 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
Médio |
COMPUSET INFORMÁTICA LTDA |
R$ 27.408,76 |
26/04/2026 |
24/08/2026 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
NAT |
20/2025 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
Médio |
PROTOTYPE SERVIÇOS EM PUBLICIDADE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS |
R$ 94.080,00 |
26/04/2026 |
24/08/2026 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
NAT |
27/2025 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
Médio |
ELLEONORA YONE NARITA NAGASAVA |
R$ 850,00 |
26/04/2026 |
24/08/2026 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
NAT |
23/2025 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
Médio |
NILSON RAFAEL PEREIRA DA SILVA |
R$ 4.500,00 |
26/04/2026 |
24/08/2026 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
NAT |
19/2025 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
Médio |
TRIUNFAL MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA |
R$ 512,20 |
26/04/2026 |
24/08/2026 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
NAT |
17/2025 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
Médio |
SO BATERIAS - COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA |
R$ 123.500,00 |
26/04/2026 |
24/08/2026 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
NAT |
26/2025 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
Médio |
LOUCOS POR GAMES COMERCIAL LTDA |
R$ 678,00 |
26/04/2026 |
24/08/2026 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
NAT |
25/2025 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
Médio |
EXCLUSIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA |
R$ 400,00 |
26/04/2026 |
24/08/2026 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
NAT |
24/2025 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
Médio |
H JOSE GADELHA LIMA NETO COMÉRCIO |
R$ 844,30 |
26/04/2026 |
24/08/2026 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
NAT |
18/2025 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
Médio |
COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUÇÕES LTDA |
R$ 500,40 |
26/04/2026 |
24/08/2026 |
Aquisições de peças, serviços de manutenção, ferramentas e componentes eletrônicos |
SEMDU |
4/2025 |
Aquisição de Álcool Isopropílico, Pano de Microfibra, Velcro organizador de cabos e Cinta com catraca em aço para amarração. |
Médio |
CAPITAL DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA |
R$ 11.370,00 |
10/02/2026 |
10/06/2026 |
Materiais para limpeza das urnas eletrônicas, mídia de resultado e mídias de aplicação. |
SEMDU |
15/2025 |
Aquisição de moveis para área de vivência do depósito de urnas |
Médio |
J LEMOS DE CARVALHO |
R$ 26.800,00 |
19/04/2026 |
17/08/2026 |
Suprir a área de vivência do Depósito de Urnas do TRE-MA, localizado no Bairro Areinha, de mobiliário necessário. |
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 191 de 28.10.2025, p. 2-4.
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