PORTARIA Nº 1/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, LVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir LILIANNE LOPES MELO, Analista Judiciária, matrícula nº 3099721; ALESSIANE GUIMARÃES REIS MENDES, Técnica Judiciária, matrícula nº 3099737; LUCAS AVELINO DE SOUSA, Analista Judiciário, matrícula nº 30990347; ALINE DOS SANTOS COSTA MESQUITA, Técnica Judiciária, matrícula nº 30990454; e LUCÉLIA DA ROCHA SOUSA, Técnica Judiciária, matrícula nº 3099735, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração das eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo SEI nº. 0018267-80.2024.6.27.8000, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão