PORTARIA Nº 11/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO,​ no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 54, caput e inciso III c/c o inciso I, alínea a do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que se refere ao 3º Quadrimestre de 2025, compreendendo os Demonstrativos da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, e Simplificado do RGF, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 7/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente

Anexos