PORTARIA Nº 16/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 4.713, de 16/07/2003, que criou a Escola Judiciária Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (EJE/MA) e aprovou sua organização e funcionamento;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da referida Resolução, que estabelece que as funções de Diretor da EJE/MA serão exercidas por membro titular ou suplente deste TRE/MA, cuja designação compete ao Presidente por meio de ato ad referendum do Pleno;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da gestão pedagógica e administrativa da a Escola Judiciária Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Excelentíssima Juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro para exercer a função de Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão (EJE-MA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de fevereiro de 2026.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira

Presidente do TRE-MA