PORTARIA Nº 19/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 29, LVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112,de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, reconduzida pela Portaria nº 750/2025, composta pelos servidores ISAÍAS OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, matrícula 3099728; ALINE DOS SANTOS COSTA MESQUITA, Técnica Judiciária, matrícula 30990454; FRANCISCA KELYANE SARAIVA SILVA MARTINS, Técnica Judiciária, matrícula 3099731; e LILIANE LOPES MELO, Analista Judiciária, matrícula 3099721, respectivamente nas funções de Presidente, Secretária, Membra Titular e Primeira Suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

São Luís-MA, assinado e datado eletronicamente.

DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO