PORTARIA Nº 22/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 10.002/2022 TRE-MA e na Portaria n.º 272/2023 TRE-MA/PR/DG/SAF,

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER Suprimento de Fundos em favor da servidora MARLENE PINHEIRO DINIZ, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para custear despesas com deslocamentos dos servidores e/ou veículos da frota deste Tribunal, seja por via ferroviária, hidroviária ou rodoviária, conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0002790-46.2026.6.27.8000, passando a dispor o seguinte:

I - A liberação do crédito será feita por meio Ordem Bancária de Pagamento - OBP;

II - O prazo de aplicação do suprimento será de 90 (noventa) dias a partir da concessão e o prazo de comprovação será de 15 (quinze) dias corridos, iniciando no primeiro dia posterior ao final do prazo de aplicação, e

III - A despesa correrá à conta da dotação 33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente