PORTARIA Nº 27/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 29, LVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Sindicância Investigativa - SINVE, para apurar o fato noticiado no documento digital SEI nº 0003634-93.2026.6.27.8000.

Art. 2º DESIGNAR os servidores LUCAS AVELINO SOUSA, Analista Judiciário, matrícula 30990347; ALESSIANE GUIMARÃES REIS MENDES, Técnica Judiciária, matrícula 3099737, ISAÍAS OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, matrícula 3099728; ALINE DOS SANTOS COSTA MESQUITA, Técnica Judiciária, matrícula 30990454; e CIANE SILVA COSTA DE SOUSA, Analista Judiciária, matrícula 3099834; para atuarem no presente processo, respectivamente, como Presidente, Secretária, Membro Titular Primeira Suplente e Segunda Suplente.

Art. 3º Em caso de afastamento de quaisquer dos membros titulares, a função vacante será exercida pelo servidor da função subsequente, obedecida a ordem do artigo anterior.

Art. 4º ESTABELECER, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período se comprovada a sua necessidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís - MA, data certificada pelo sistema.

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do TRE-MA

Documento assinado eletronicamente por PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente, em 31/03/2026, às 23:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.