PORTARIA Nº 29/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 10.002/2022 TRE-MA e na Portaria n.º 272/2023 TRE-MA/PR/DG/SAF,

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER Suprimento Fundos à servidora INGRID JANAINA CASTRO VIÉGAS, no valor de R$ 5.739,72 (cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), com vistas à aquisição de garrafas inox automáticas para a implementação de ilhas de café sustentáveis nas unidades deste Tribunal, conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0003085-83.2026.6.27.8000, passando a dispor o seguinte:

I - A liberação do crédito será feita por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF;

II - O prazo de aplicação do suprimento será de 90 (noventa) dias a partir da concessão e o prazo de comprovação será de 15 (quinze) dias corridos, iniciando no primeiro dia posterior ao final do prazo de aplicação, ento de

III - A despesa correrá à conta da dotação 33.90.30 – Material de Consumo.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente