PORTARIA Nº 32/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, LVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir as servidoras Aline dos Santos Costa Mesquita, Técnica Judiciária, matrícula 30990454; Lucélia da Rocha Souza Borges, Técnica Judiciária, matrícula 3099735; Ana de Lourdes Serra Souza Silva, Analista Judiciária, matrícula 3099873; Ciane Silva Costa de Sousa, Analista Judiciária, matrícula 3099834, e Francisca Kelyanne Saraiva Silva Martins, matrícula 3099731, para atuarem no presente processo, respectivamente, como Presidente, Secretária, Membra Titular, Primeira Suplente e Segunda Suplente, com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração das eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo SEI nº. 0017990-64.2024.6.27.8000, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Em caso de afastamento de quaisquer das membras titulares, a função vacante será exercida pela servidora da função subsequente, obedecida a ordem do artigo anterior.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente