PORTARIA Nº 35/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o plano de adoção de serviços na nuvem no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o período de 2026 a 2030, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º O objetivo deste plano é orientar a migração das operações de TI do TRE-MA para a computação em nuvem, a fim de melhorar a eficiência, reduzir custos e oferecer um melhor serviço para os cidadãos. A adoção da computação em nuvem oferece vantagens como flexibilidade, escalabilidade, maior segurança e recuperação de desastres, além de custos operacionais reduzidos.

Art. 3º Cada ação do plano deverá passar por uma análise de necessidades que envolverá a identificação e análise dos sistemas existentes e suas cargas de trabalho, para entender quais aplicações podem ser movidas para a nuvem e quais podem necessitar de reestruturação ou substituição. Também será necessário considerar as necessidades específicas de segurança, riscos e conformidade relacionadas a dados eleitorais.

Parágrafo Único. As ações de migração para nuvem devem estar aderentes aos normativos e requisitos de segurança em nuvem vigentes.

Art. 4º O líder de mudanças responsável pela ação de migração deverá definir uma estratégia de migração. Esta estratégia deverá detalhar a sequência de migração, a preparação de dados para a migração, a estratégia de backup e a estratégia de retorno, caso a migração não ocorra como planejado.

Art. 5º As ações de treinamento que integram a migração deverão integrar o plano de treinamento de competências em nuvem.

Parágrafo Único. O plano de treinamento deve garantir que todos os usuários e administradores de sistema consigam utilizar a nova infraestrutura.

Art. 6º Após a migração, será necessário monitorar e avaliar o desempenho do sistema para garantir que os benefícios esperados estão sendo alcançados. Isso pode envolver a ajuste de configurações, a escalada de recursos, ou até mesmo a migração para diferentes serviços ou fornecedores, se necessário.

Art. 7º Todas as políticas e processos afetados pela nova infraestrutura devem ser alterados na primeira revisão do processo posterior à implantação.

Parágrafo Único. Estão incluídos neste artigo as políticas de segurança, processos de backup e recuperação de desastres, e políticas de uso de TI.

Art. 8º No Anexo I estão definidas as ações planejadas.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente

ANEXO I