A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 10.002/2022 TRE-MA e na Portaria n.º 272/2023 TRE-MA/PR/DG/SAF,

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER Suprimento Fundos em favor do servidor CLAVIUS MÁRCIO BRITO MELO, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), com vistas à contratação para locação de 06 (seis) banheiros químicos, sendo 02 (dois) masculinos, 02 (dois) femininos e 02 (dois) adaptados para pessoas com deficiência, a serem disponibilizados no Fórum Eleitoral de São Luís/MA, conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0004569-36.2026.6.27.8000, passando a dispor o seguinte:

I - A liberação do crédito será feita por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF;

II - O prazo de aplicação do suprimento será de 60 (sessenta) dias a partir da concessão e o prazo de comprovação será de 15 (quinze) dias corridos, iniciando no primeiro dia posterior ao final do prazo de aplicação.

III - A despesa correrá à conta da dotação 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Presidente