A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, LVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Considerando a necessidade de continuidade da instrução processual e conclusão regular dos trabalhos da Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 27/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 27/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES, destinada à apuração dos fatos constantes do documento digital SEI nº 0003798-58.2026.6.27.8000.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 27/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís - MA, data certificada pelo sistema.

Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza

Presidente