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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 48 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 25 DE MAIO DE 2026.

Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, concernente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2026, compreendendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao período de maio/2025 a abril/2026.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO,​ no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 54, caput e inciso III c/c o inciso I, alínea a do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que se refere ao 1º Quadrimestre de 2026, compreendendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao período de maio de 2025 a abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

 

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Presidente

ANEXOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026

 

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

 

Mai/25

Jun/25

Jul/25

Ago/25

Set/25

Out/25

Nov/25

Dez/25

Jan/26

Fev/26

 

 

 

Mar/26

 

 

 

Abr/26

TOTAL

INSCRITAS

EM RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS1

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

15.277.536,84

15.395.892,44

15.234.407,99

15.300.396,99

15.349.707,17

15.273.018,84

22.775.551,85

18.202.557,33

19.665.958,03

15.878.966,64

15.582.224,29

15.722.652,07

199.658.870,48

1.618.663,32

Pessoal Ativo

13.524.682,57

13.622.945,47

13.448.774,85

13.480.533,20

13.583.717,45

13.505.447,04

20.082.110,98

16.406.733,02

17.041.330,43

14.129.215,06

13.734.927,90

13.940.638,49

176.501.056,46

1.618.663,32

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

11.546.910,12

11.664.892,58

11.498.408,41

11.507.297,86

11.599.113,92

11.509.098,46

16.684.688,34

14.385.903,52

15.062.008,99

12.110.769,01

11.733.410,99

11.918.729,29

151.221.231,49

1.618.663,32

Obrigações Patronais

1.977.772,45

1.958.052,89

1.950.366,44

1.973.235,34

1.984.603,53

1.996.348,58

3.397.422,64

2.020.829,50

1.979.321,44

2.018.446,05

2.001.516,91

2.021.909,20

25.279.824,97

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.752.854,27

1.772.946,97

1.785.633,14

1.819.863,79

1.765.989,72

1.767.571,80

2.693.440,87

1.795.824,31

2.624.627,60

1.749.751,58

1.847.296,39

1.782.013,58

23.157.814,02

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.339.709,28

1.359.801,98

1.362.893,17

1.382.083,15

1.347.981,25

1.349.239,47

2.055.033,73

1.298.480,65

1.953.653,53

1.302.435,60

1.302.435,60

1.302.435,60

17.356.183,01

-

Pensões

413.144,99

413.144,99

422.739,97

437.780,64

418.008,47

418.332,33

638.407,14

497.343,66

670.974,07

447.315,98

544.860,79

479.577,98

5.801.631,01

-

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

1.803.278,39

1.772.946,97

1.785.633,14

1.819.863,79

1.765.989,72

1.147.131,39

1.896.329,59

1.204.745,12

2.624.627,60

1.749.751,58

1.847.296,39

1.782.013,58

21.199.607,26

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

50.424,12

-

-

-

-

-

-

29.260,34

-

-

-

-

79.684,46

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.752.854,27

1.772.946,97

1.785.633,14

1.819.863,79

1.765.989,72

1.147.131,39

1.896.329,59

1.175.484,78

2.624.627,60

1.749.751,58

1.847.296,39

1.782.013,58

21.119.922,80

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

13.474.258,45

13.622.945,47

13.448.774,85

13.480.533,20

13.583.717,45

14.125.887,45

20.879.222,26

16.997.812,21

17.041.330,43

14.129.215,06

13.734.927,90

13.940.638,49

178.459.263,22

1.618.663,32

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.561.142.959.699,87

 

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

180.077.926,54

0,011535

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

 

 

 

 

 

 

 

434.622.199,98

 

 

0,027840

 

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

412.891.089,98

 

0,026448

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

391.159.979,98

 

 

0,025056

                               

 

 

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 21 de maio de 2026, 14:00h.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.

Este ato não substitui o publicado no DOU-MA nº 98 de 27.05.2026, p. 141.

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