Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 49/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, constituída pela Portaria 15/2026, destinada a proceder a instauração do processo de responsabilização da empresa S. do Vale Carvalho Ltda- EPP.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, constituída pela Portaria 15/2026, destinada a proceder a instauração do processo de responsabilização da empresa S. do Vale Carvalho Ltda- EPP, objeto do SEI nº 0000320-42.2026.6.27.8000, a considerar do dia 11.05.2026.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 89 de 09.06.2026, p. 2-3.