PORTARIA Nº 6/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como o artigo 8º da Lei nº 14.133/2021 e a Portaria TRE-MA nº 205/2023, que estabeleceu as normas de aplicação da Lei 14.133/2021, no âmbito deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados(as) os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:

I- Mateus Marinho Alencar, Analista Judiciário;

II- Fábio Leal Barbosa, Analista Judiciário e

III- Thiego Chung de Farias, Cedido.

Parágrafo primeiro. Os(as) Agentes de Contratação designados(as), sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, serão responsáveis, entre outras atribuições, por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório, executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas, dentre outras atribuições necessárias para o exercício da função.

Parágrafo Segundo. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado(a) pregoeiro(a).

Art. 2º Ficam designados(as) os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) como membros(as) da Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação, nesta ordem:

I- Marco Aurélio Martins Fernandes, Técnico Judiciário.

II - Luís de Andrade Ribeiro, Técnico Judiciário e

III- Fabriza Carvalho Barbosa, Analista Judiciário.

Art. 3º Ficam designados(as) os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência do primeiro comporem a Comissão de Contratação deste Tribunal, na qualidade de membros(as) titulares:

I- Mateus Marinho Alencar, Analista Judiciário;

II- Fábio Leal Barbosa, Analista Judiciário e

III- Thiego Chung de Farias, Cedido.

Art. 4º Ficam designados(as) os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) como membros(as) suplentes da Comissão de Contratação deste Tribunal, nesta ordem:

I- Marco Aurélio Martins Fernandes, Técnico Judiciário.

II - Luís de Andrade Ribeiro, Técnico Judiciário e

III- Fabriza Carvalho Barbosa, Analista Judiciário.

Art. 5º As designações terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

Art. 6º Fica revogada a Portaria 1847/2024, publicada no D.J.E. de 26 de novembro de 2024.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente