A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO que o art. 29, inciso XI, do Regimento Interno  do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão atribui à Presidência a competência para fixar o horário de expediente do Tribunal, podendo antecipar ou prorrogar o início ou o término dos trabalhos; e

CONSIDERANDO a realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2026 no dia 24 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que no dia 24 de junho de 2026 o expediente da Secretaria do Tribunal, da Corregedoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional Eleitoral e do Fórum Eleitoral de São Luís será cumprido das 8h às 14h, em razão da realização da partida de futebol da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo de 2026.

Art. 2º A alteração de horário de que trata esta Portaria não prejudicará a continuidade dos serviços essenciais ou inadiáveis, cuja prestação deverá ser rigorosamente assegurada pelas unidades competentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza

Presidente do TRE-MA