A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.758, de 2 de março de 2026, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação;

CONSIDERANDO o disposto no art. 55-B da Resolução TSE nº 23.673/2021, segundo o qual a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral indicará, até 60 (sessenta) dias antes do primeiro turno, o juízo eleitoral responsável pela convocação das pessoas que atuarão como apoio logístico, na função de auxiliar de auditoria;

CONSIDERANDO o art. 13, § 2º, da Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, que estabelece o prazo para a nomeação dos auxiliares de auditoria nas Eleições 2026;

CONSIDERANDO o Calendário Eleitoral estabelecido pela Resolução TSE nº 23.760, de 2 de março de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a organização, o cumprimento dos prazos eleitorais e a regular execução dos trabalhos de auditoria da votação eletrônica nas Eleições 2026, sob a condução da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica;

RESOLVE:

Art. 1º Indicar o Juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Luís/MA como responsável pela nomeação e convocação das pessoas que atuarão como apoio logístico, na função de auxiliar de auditoria, para os trabalhos do Teste de Integridade nas Eleições 2026.

Parágrafo único. O Juízo indicado no caput adotará os procedimentos necessários ao cadastramento das pessoas convocadas nos sistemas eleitorais pertinentes.

Art. 2º A nomeação e a convocação dos auxiliares de auditoria observarão o disposto no art. 13, § 2º, da Resolução TSE nº 23.751/2026 e no Calendário Eleitoral, devendo a nomeação ocorrer até 28 de agosto de 2026.

Art. 3º A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVUE) encaminhará ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral, com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo estabelecido no art. 2º, a relação nominal das pessoas selecionadas entre servidoras e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, indicados na forma do Acordo de Cooperação Técnica celebrado por este Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão