Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 85/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES, DE 02 DE AGOSTO DE 2026.
Concessão de Suprimento de Fundos destinado ao atendimento das despesas necessárias com os serviços de lavagem de togas e toalhas de mesa.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 10.002/2022 TRE-MA,
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER Suprimento Fundos em favor da servidora MARIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA, Técnica Judiciária, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinado ao atendimento das despesas necessárias com os serviços de lavagem de togas e toalhas de mesa, conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0008839-06.2026.6.27.8000, passando a dispor o seguinte:
I - A liberação do crédito será feita por meio de Ordem Bancária de Pagamento (OBP);
II - O prazo de aplicação do suprimento será de 30 (trinta) dias a partir da concessão e o prazo de comprovação será de 15 dias corridos após prazo de aplicação, iniciando no primeiro dia posterior ao final do prazo de aplicação.
III - A despesa correrá à conta da dotação 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - PJ)
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 127 de 04.08.2026, p. 17/18.