Provimento 2007

Provimento Ementa/Assunto
PROVIMENTO Nº 04, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre a conservação, o descarte a destinação final de Protocolos de Entrega do Título Eleitoral, Formulários RAE/FAE, Formulários FASE, Folhas de Votação, Cédulas Eleitorais dentre outros e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 03, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.

Regulamenta a concessão do recesso natalino aos servidores lotados nas zonas eleitorais do Estado do Maranhão.

PROVIMENTO Nº02, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007

Estabelece o cronograma para a realização das Revisões Eleitorais, determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, através da Resolução TSE n.º 22.586/2007.

PROVIMENTO Nº 01, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007.

Estabelece instruções cartorárias sobre perda e suspensão de direitos políticos.