Provimento 2010

Provimento Ementa/Assunto
PROVIMENTO Nº 2, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010.

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais do Estado e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2010.

Regulamenta o Calendário Eleitoral da nova Eleição Municipal Majoritária em São Francisco do Maranhão/MA.