Provimento 2013
| Provimento | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO Nº 3, DE 04 DE JULHO DE 2013. | Dispõe sobre o horário dos Cartórios Eleitorais do interior do Estado e capital para o mês de julho. |
| PROVIMENTO Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013. | Dispõe sobre o horário de funcionamento do Balcão de atendimento do Fórum Eleitoral da Capital no período do recadastramento biométrico em São Luís. |
| PROVIMENTO Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. | Dispõe sobre a utilização de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) gráfico durante os trabalhos de revisão de eleitorado cumulada com recadastramento biométrico no Município de São Luís – MA e dá outras providências. |
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