Provimento 2015

Provimento Ementa/Assunto
PROVIMENTO Nº 4, DE 06 DE JULHO DE 2015.

Dispõe sobre a tramitação das comunicações de óbitos, suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações de Direitos Políticos – Infodip.

PROVIMENTO Nº 3, DE 27 DE MAIO DE 2015.

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Fóruns e Cartórios Eleitorais com atendimento ordinário por meio da coleta de dados biométricos.

PROVIMENTO Nº 2, DE 06 DE MAIO DE 2015.

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Fóruns e Cartórios Eleitorais com atendimento ordinário por meio da coleta de dados biométricos.