Provimento 2023
Provimento | Ementa/Assunto |
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PROVIMENTO Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, TRE-MA/CRE. | Estabelece regras para restringir o quantitativo de impressoras nos cartórios eleitorais no intuito de promover a racionalização do uso de papéis nas zonas eleitorais. |
PROVIMENTO Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023, TRE-MA/CRE. | Altera o Provimento TRE-MA/CRE nº 09, de 10 de dezembro de 2021, para disciplinar as comunicações processuais nos feitos da classe Composição de Mesa Receptora (CMR) relacionados a mesários faltosos. |