Provimento 2023

Provimento Ementa/Assunto
PROVIMENTO Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, TRE-MA/CRE.

Estabelece regras para restringir o quantitativo de impressoras nos cartórios eleitorais no intuito de promover a racionalização do uso de papéis nas zonas eleitorais.

PROVIMENTO Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023, TRE-MA/CRE.

Altera o Provimento TRE-MA/CRE nº 09, de 10 de dezembro de 2021, para disciplinar as comunicações processuais nos feitos da classe Composição de Mesa Receptora (CMR) relacionados a mesários faltosos.