Provimento 2025
Provimento | Ementa/Assunto |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 29 DE ABRIL DE 2025. | Altera o Provimento nº 9, de 10 de dezembro de 2021, da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, com vistas ao aprimoramento dos procedimentos concernentes aos meios eletrônicos de comunicação utilizados pelas zonas eleitorais. |