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Revoga o Provimento nº 6/2025-CRE/TRE-MA.

Dispõe sobe a regulamentação do atendimento eleitoral domiciliar no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre a distribuição de atribuições das tarefas do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) entre as Zonas Eleitorais e a Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre o valor que autoriza a intimação, de ofício, do Ministério Público Eleitoral, nos processos que demandem o cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária, exceto criminais, na hipótese do art. 33, IV, da Resolução TSE nº 23.709/2022.

Altera o Provimento nº 2 - TRE-MA/CRE, que dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios e Fóruns Eleitorais do Estado no período que antecede o prazo final para atendimento às eleitoras e aos eleitores, no que se refere às operações de inscrição eleitoral, transferência e revisão.

Dispõe sobre o adequado preenchimento dos campos obrigatórios referente às partes no sistema Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Dispõe sobre a antecipação de plantões aos finais de semana, em complementação ao Provimento nº 02/2026 – TRE-MA/CRE.

Altera o Provimento nº 01/2026 – CRE/TRE-MA, que dispõe sobre a regulamentação do Atendimento Eleitoral Domiciliar no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios e Fóruns Eleitorais do Estado no período que antecede o prazo final para atendimento às eleitoras e aos eleitores, no que se refere às operações de inscrição eleitoral, transferência e revisão.