O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o § 2º do art. 1º do Provimento nº 02/2026 – CRE/TRE-MA, e acrescentar os §§ 3º, 4º e 5º ao mesmo artigo, que passa a vigorar com a seguite redação:

“Art. 1º Os Fóruns e os Cartórios Eleitorais do Estado do Maranhão deverão permanecer abertos, em regime de plantão, no período de 27/04/2026 a 06/05/2026, nos seguintes horários:

I – de 27 de abril a 2 de maio, das 8h às 18h;
II – no dia 3 de maio (domingo), das 8h às 12h;
III – nos dias 4, 5 e 6 de maio, das 8h às 19h.

§ 1º Não há impedimento para que, considerando a realidade local e a critério da juíza ou do juiz eleitoral, os plantões em dias úteis sejam antecipados, devendo a Corregedoria ser previamente informada para fins de autorização e disponibilização do suporte necessário.

§ 2º Será garantido o atendimento de todos os eleitores que estiverem presentes nos Fóruns e Cartórios Eleitorais às 19h do dia 06 de maio, devendo ser realizada, caso necessário, a distribuição de senhas.

§ 3º No dia 06 de maio, o expediente de Fóruns e Cartórios Eleitorais será estendido até o horário necessário ao atendimento, no mesmo dia, dos eleitores presentes às 19h.

§ 4º Na hipótese de impossibilidade técnica ou operacional de observância ao disposto nos §§ 2º e 3º, a Corregedoria deverá ser imediatamente consultada acerca da solução a ser adotada.

§ 5º O registro do ponto no dia 06 de maio estará autorizado até às 21h, dispensada a solicitação de extensão, a qual somente deverá ser requerida se o atendimento ao eleitor ultrapassar o horário referido." (NR)

Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua assinatura.

São Luís (MA), datado e assinado eletronicamente .

Desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral