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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 1.411, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1997.

Delega poderes ao Juiz da 1ª Zona Eleitoral para criação de um Posto de Atendimento.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, atendendo solicitação da ADAMA, delegar poderes ao Juiz da 1ª Zona Eleitoral para a criação de um Posto, destacando-se 03 (três) funcionários para a qualificação dos deficientes físicos da

referida Associação, devendo os FAE's serem distribuídos aos Juízes das respectivas Zonas, para providenciarem a instalação de seções especiais para os contingentes ali qualificados.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de fevereiro de 1997.

Des. JOSÉ PIRES DA FONSECA, Presidente

De ANTONIO CARLOS MEDEIROS

Juiz CLEONES CUNHA

Juiz CLÁUDIO SANTANA

Juiz ADROALDO SOUZA

Fui presente, SERGEI MEDEÍROS ARAÚJO, Proc. Reg. Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJ-MA nº 18 de 14.02.1995, p.122.