RESOLUÇÃO Nº 7.677, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições regimentais, e

Considerando a grande quantidade de títulos em estoque nas zonas eleitorais, aguardando o interessado para entrega;

Considerando a solicitação dos Juízes Eleitorais, no primeiro encontro para as eleições de 2010;

Considerando a necessidade de uniformização dos procedimentos realizados nas Zonas Eleitorais deste Estado;

Considerando a necessidade de atender aos eleitores com eficiência e celeridade;

Considerando a experiência bem sucedida e já consolidada de implantação do Sistema ELO, com impressão de títulos on line, em todas as Zonas Eleitorais deste Estado, e

Considerando, finalmente, o disposto no § 1º, do art. 23, da Resolução TSE nº. 21.538/2003,

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica autorizado o uso da chancela eletrônica, contendo a assinatura do(a) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em substituição à assinatura do Juiz da Zona Eleitoral, nos títulos eleitorais impressos de forma on-line, por meio do Sistema ELO.

• 1º. A Secretaria de Tecnologia da Informação providenciará a coleta eletrônica da assinatura tornando-a disponível às Zonas Eleitorais sempre que for empossado novo presidente.

• 2º. Caberá ao Juiz Eleitoral a fiel observância às normas que disciplinam o alistamento eleitoral e a adoção das necessárias cautelas que precedam a outorga do título, em especial, a prévia consulta ao Cadastro Eleitoral. 

• 3º. O procedimento de emissão automática de títulos não obsta eventual preenchimento manual de RAE.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 24 de setembro de 2009.

Juíza NELMA SARNEY, Presidente

Juiz  JOAQUIM FIGUEIREDO

Juiz  ROBERTO VELOSO

Juiz  MEGBEL ABDALA

Juíza MÁRCIA CHAVES

Juiz  JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA

                    Fui presente, CAROLINA DA HORA MESQUITA, Proc. Regional Eleitoral.