RESOLUÇÃO Nº 7.704, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 3º, Art. 96, da Lei nº. 9.504/97, e em conformidade com a deliberação constante na Resolução nº 23.089/2009-TSE, que determina o dia 18 de Dezembro de 2009 como data limite para a instituição da Comissão, que será encarregada da fiscalização da propaganda eleitoral no pleito de 2010;

R E S O L V E:

Art. 1º. Constituir a Comissão de Propaganda Eleitoral, sob a presidência da Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, encarregada para julgar as reclamações e representações relativas à propaganda eleitoral, pesquisa e direito de resposta, cujos processos serão julgados mediante prévia distribuição, bem assim composta pelos Juízes Nelson Loureiro dos Santos e Tyrone José Silva.

Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de novembro de 2009. Juíza NELMA SARNEY, Presidente. Juiz JOAQUIM FIGUEIREDO. Juiz ROBERTO VELOSO. Juiz MEGBEL ABDALA. Juíza MÁRCIA CHAVES. Juiz JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA. Juiz SÉRGIO MUNIZ. Fui presente, CAROLINA DA HORA MESQUITA, Procuradora Regional Eleitoral.