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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº8.299, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.

CLASSE T. REPRESENTAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DE ABUSO DE AUTORIDADE. MAGISTRADO DA 46ª ZONA ELEITORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. DENÚNCIA GENÉRICA E SEM FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO DO FEITO

Sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ, RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, PELO ARQUIVAMENTO dos autos, nos termos do voto do Juiz Relator. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 24 de outubro de 2012.

Juíza ANILDES CHAVES CRUZ,Presidente. Juiz JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES. Juiz NELSON LOUREIRO DOS SANTOS. Juiz JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS. Juiz LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA. Juiz JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA. Juiz SÉRGIO MUNIZ. Fui presente, MARCILIO NUNES MEDEIROS, Procurador Regional Eleitoral. 

Este ato não substitui publicado DJE nº 227 de 31/10/2012, p.08-09.