RESOLUÇÃO N. 8.487, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de designação de um juiz auxiliar para proporcionar maior celeridade e eficiência aos trabalhos desenvolvidos pela Presidência deste Tribunal;

CONSIDERANDO a indicação e aprovação do nome do Dr. Raimundo Nonato Neris Ferreira para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, ocorrida no curso da sessão solene de eleição e posse dos membros dirigentes do TRE/MA.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Dr. Raimundo Nonato Neris Ferreira, Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública desta Capital, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso XLI, do RI-TRE/MA.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data da sessão solene de eleição e posse dos membros dirigentes do TRE/MA.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de dezembro de 2013.

Juiz JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, Presidente.

Juiz ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Juiz CLODOMIR SEBASTIÃO REIS.

Juiz JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA.

Juiz EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA.

Juiz DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA.

Fui presente, THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador Regional Eleitoral Substituto.