RESOLUÇÃO N. 8.509, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de designação de um juiz auxiliar para proporcionar maior celeridade e eficiência aos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Regional Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno deste Tribunal que traz a previsão de que a Corte Eleitoral poderá requerer, junto ao Tribunal de Justiça, a liberação de juízes de direito para auxiliar nos trabalhos da Corregedoria Regional Eleitoral.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Dr. Sebastião Joaquim Lima Bonfim, Juiz de Direito da 12ª Vara Cível desta Capital, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso XLI, do RI-TRE/MA.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de fevereiro de 2014.

Des. JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, Presidente.

Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Des. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS.

Des. JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA.

Desa. ALICE DE SOUSA ROCHA.

Des. EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA.

Des. DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA.

Fui presente, RÉGIS RICHAEL PRIMO DA SILVA, Procurador Regional Eleitoral