RESOLUÇÃO Nº 8.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de designação de um juiz auxiliar para proporcionar maior celeridade e eficiência aos trabalhos
desenvolvidos pela Corregedoria Regional Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno deste Tribunal que traz a previsão de que a Corte Eleitoral poderá requerer, junto ao Tribunal de Justiça, a liberação de até dois juízes de direito para auxiliar nos trabalhos da Corregedoria Regional Eleitoral.
RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Dr. Manoel Aureliano Ferreira Neto, Juiz de Direito do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo desta Capital, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso XLI, do RI-TRE/MA.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 15 de setembro de 2015. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, Presidente. Des. LOURIVAL SEREJO. Des. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS. Desa. ALICE DE SOUSA ROCHA. Des. EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA. Des. DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE. Fui presente, THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador Regional Eleitoral