RESOLUÇÃO Nº 8.732, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de designação de um juiz auxiliar para proporcionar maior celeridade e eficiência aos trabalhos desenvolvidos pela Presidência;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XLI do artigo 19 do Regimento Interno deste Tribunal que traz a previsão de que a Corte Eleitoral poderá requerer, junto ao Tribunal de Justiça, a liberação a liberação de 1(um) juiz de direito para auxiliar nos trabalhos da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral,

RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Dr. José Gonçalo de Sousa Filho, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que terá como competência assessorar e auxiliar o Presidente nos atos e ações nas áreas técnicas e administrativas de sua atribuição ou em qualquer encargo correlato que lhe for determinado, nos termos do art. 20, inciso XXXIX, do RI-TRE/MA.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na presente data de sua aprovação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 15 de setembro de 2015. Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR, Presidente. Des. LOURIVAL SEREJO. Des. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS. Desa. ALICE DE SOUSA ROCHA. Des. EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA. Des. DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE. Fui presente, THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador Regional Eleitoral