RESOLUÇÃO N° 8.945, DE 21 DE JUNHO DE 2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 19, inciso XLI de seu Regimento Interno (Res.TRE-MA nº. 1.533/97 - R.I.TREMA e suas alterações);

CONSIDERANDO também a necessidade de a Corregedoria Regional Eleitoral zelar pelo bom andamento dos serviços eleitorais (art. 26 do R.I.TREMA), notadamente no ano em que ocorrem as Eleições Municipais;

CONSIDERANDO ainda que o juiz auxiliar da Corregedoria faz parte da Comissão de Fiscalização da Propaganda da Capital, a qual tem atribuição de exercer o poder de polícia em São Luís;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar como Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, a partir desta data, a Dra. KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO, juíza titular da 2ª Vara de Coelho Neto.

Art. 2º. Requerer ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão a liberação da indigitada magistrada de suas atividades na comarca onde é titular, a partir das convenções partidárias deste ano até a realização do pleito em primeiro turno ou segundo turno, na Capital, se houver.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de junho de 2016. Des. Lourival de Jesus Serejo de Sousa, Presidente; Des. Raimundo José Barros de Sousa; Juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira; Juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim; Juíza Kátia Coelho de Sousa Dias; Juiz Daniel Blume Pereira de Almeida; Juiz Daniel de Faria Jerônimo Leite; Fui presente, THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador Regional Eleitoral.