RESOLUÇÃO Nº 8.974, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que a instalação excepcional de novas Juntas Eleitorais Especiais, de acordo com a necessidade e urgência da situação, compete à Corregedoria Regional Eleitoral, mediante referendo do Pleno deste Tribunal.

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 2º da Resolução nº 8.933/2016- TRE/MA.

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Junta Especial de Alto Alegre do Pindaré, vinculada à 70ª Zona Eleitoral com sede no município de Santa Luzia/MA.

Art. 2º A Junta Especial criada deverá obedecer todos os critérios e regramentos da Resolução nº 8.933/2016-TRE/MA.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de agosto de 2016. Juiz LOURIVAL SEREJO, Presidente. Juiz RAIMUNDO BARROS. Juiz RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM. Juíza KÁTIA COELHO DE SOUSA DIAS. Juiz EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA. Juiz DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE. Fui presente, THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador Regional Eleitoral.