RESOLUÇÃO Nº 8.994, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO o disposto no § 2º, do artigo 8º e no parágrafo único, do artigo 9º, da Resolução TSE nº 23.456/2015;

CONSIDERANDO que no Estado do Maranhão somente a Capital realizará o segundo turno nas Eleições 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Os Cartórios Eleitorais permanecerão abertos no dia 30 de outubro de 2016, das 8 às 17 horas, para receber as justificativas dos eleitores em trânsito em sua circunscrição.

Art. 2º Fica facultado ao Juiz Eleitoral a criação de Mesas Receptoras de Justificativas, para atender aos eleitores em lugares de grande fluxo de pessoas.

Art. 3º Constituirão as Mesas Receptoras de Justificativas, para o segundo turno das Eleições 2016, o presidente e um mesário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 11 de outubro de 2016. Juiz LOURIVAL SEREJO, Presidente. Juiz RAIMUNDO BARROS. Juiz RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM. Juíza KÁTIA COELHO DE SOUSA DIAS. Juiz EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA. Juiz DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE. Fui presente, THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador Regional Eleitoral.