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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO N° 8.830, DE 21 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre a designação de Juíza de Direito, com reconhecida experiência no exercício da função eleitoral, para atuar como Juíza Auxiliar da Corregedoria.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de designação de juiz auxiliar para proporcionar maior celeridade e eficiência nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Regional Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno deste Tribunal, que estabelece que a Corte Eleitoral poderá requerer ao Tribunal de Justiça deste Estado a liberação de juiz de direito para auxiliar nos trabalhos da Corregedoria Regional Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Doutora SAMIRA BARROS HELUY, Juíza de Direito, para exercer a função de Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso XLI, do Regimento Interno do TRE-MA.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, em 21 de janeiro de 2016. Juiz LOURIVAL SEREJO, Presidente. Juiz RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA. Juiz CLODOMIR SEBASTIÃO REIS. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM. Juíza KÁTIA COELHO DE SOUSA DIAS. Juiz EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA. Juiz DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE. Fui presente, FLAUBERTH MARTINS ALVES, Procurador Regional Eleitoral Substituto.

Este ato não substitui o publicado no DJ nº 21 de 01.02.2016, p.14.