Remaneja funções comissionadas de zonas eleitorais extintas para a Secretaria do Tribunal.

Dispõe sobre a concessão de diárias no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre a implantação da Política de Gestão de Riscos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre a implantação da Política de Gestão de Riscos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Aprova a indicação do nome "Padre João Mohana" para a denominação da biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre a transformação dos postos de atendimento temporários decorrentes do disposto no art. 4ª, Resolução do TSE nº. 23.520/2017, em postos de atendimento definitivos.

Regulamenta o programa de estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino técnico, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretrizes 2016-2017 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o ano de 2017.

Dispõe sobre o remanejamento das 69ª e 109ª Zonas Eleitorais em atenção às Resoluções do TSE nºs. 23.422/2014 e 23.520/2017.

Adota, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, as diretrizes da Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL. REQUERIMENTO SINTRAJUFE/MA. ABONO DAS FALTAS DOS SERVIDORES QUE ADERIRAM À PARALISAÇÃO OCORRIDA NO DIA 28/4/2017. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DAS AUSÊNCIAS. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ORIENTAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTE. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DEFERIMENTO.

DEVOLUÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS RECEBIDOS A MAIOR. DETERMINAÇÃO DA LDO- 2016. VALOR MÁXIMO DE R$ 700,00 DIVIDIDOS ENTRE O DESLOCAMENTO DE IDA E RETORNO. PORTARIA TSE N.º 247. INFOSEGEDAM N.º 07, DE 25/01/2016-TCU. DEVOLÇÃO DOS VALORES RECEBDOS ACIMA DE LIMITE LEGAL. INAPLICABILIDADE DA BOA-FÉ. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR INDENIZATÓRIO E NÃO DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR CONTÍNUO.

Autoriza a transformação de funções comissionadas em razão da extinção das zonas eleitorais do município de São Luís e a criação de postos de atendimento ao eleitor.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL. TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS. RECOMENDAÇÃO DO TCU. POSSIBILIDADE DIANTE DO REDUZIDO NÚMERO DE SERVIDORES ESPECIALIZADOS E DA GRANDE DIVERSIDADE DE ATRIBUIÇÕES. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO PARA TRANSFORMAR 2 (DOIS) CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, EM 2 (DOIS) CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

PERMUTA. JUÍZES ELEITORAIS. 76ª ZONA ELEITORAL E 88ª ZONA ELEITORAL. REQUERIMENTO. DISPENSA AUTORIZADA. PROVIMENTO 002/2017-CRE. CRITÉRIO. ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO. CONTAGEM DE BIÊNIO ININTERRUPTA. DEFERIMENTO.

ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 9.045, QUE DEFERIU A PRORROGAÇÃO DE REQUISIÇÕES POR EXCEPCIONALIDADE DO SERVIÇO ELEITORAL E DEU PROVIMENTO DO RECURSO.

Estabelece o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o exercício de 2018.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no município de Mata Roma, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no município de Mata Roma, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO.