Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
RESOLUÇÃO Nº 9.106, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL. TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS. RECOMENDAÇÃO DO TCU. POSSIBILIDADE DIANTE DO REDUZIDO NÚMERO DE SERVIDORES ESPECIALIZADOS E DA GRANDE DIVERSIDADE DE ATRIBUIÇÕES. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO PARA TRANSFORMAR 2 (DOIS) CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, EM 2 (DOIS) CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE, à unanimidade de votos, deferir parcialmente o pedido, para transformar dois cargos de Técnico judiciário - Área Administrativa, em dois cargos de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Técnico em Edificações, nos termos do voto
do Juiz Raimundo José Barros de Sousa (Relator).
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de junho de 2017. Juiz RAIMUNDO
JOSÉ BARROS DE SOUSA, Relator e Presidente. Juiz RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE. Juiz JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES.
Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM. Juíza KÁTIA COELHO DE SOUSA DIAS. Juiz EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA. Juiz DANIEL
BLUME PEREIRA DE ALMEIDA. Fui presente, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO, Procurador Regional Eleitoral.
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 128 de 20.07.2017, p.20
Ouvidoria
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