Regulamenta o serviço de emissão e validação eletrônica de diplomas, pela internet, para os candidatos eleitos e suplentes nas eleições municipais de 2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão e dá outras providências.

ELEIÇÕES 2020. 2º TURNO. FORÇA FEDERAL. SÃO LUÍS. POSSIBILIDADE. DEFERIMENTO. Observada a solicitação dos juízes eleitorais e a autorização do Tribunal Superior Eleitoral, é cabível o emprego da Força Federal de Segurança para atuar no 2º turno de eleições municipais. Pedido deferido.

Estabelece o cronograma para as Audiências de Geração de Mídias e Carga e Lacração das Urnas Eletrônicas que serão utilizadas no segundo turno das Eleições Municipais 2020 em São Luís, Capital deste Estado.

ELEIÇÕES 2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE GERAÇÃO DE MÍDIAS. CARGA E LACRE DE URNAS ELETRÔNICAS. IMPOSSIBILIDADE. FECHAMENTO DO SISTEMA CAND. DECISÃO MONOCRÁTICA. REFERENDO DA CORTE ELEITORAL.

Altera, a pedido da juíza Eleitoral, o cronograma para a realização de Audiência de Geração de Mídias que serão utilizadas nas Eleições 2020, da 65ª Zona Eleitoral da Circunscrição Eleitoral do Maranhão

Altera, a pedido de juízes Eleitorais, o cronograma para a realização de Audiências de Geração de Mídias e Carga e Lacração das Urnas Eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2020, de algumas Zonas Eleitorais da Circunscrição Eleitoral do Maranhão.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

Dispõe sobre a especialização das 2ª e 3ª Zonas Eleitorais de São Luís para processar e julgar, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Maranhão, os crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e aqueles praticados por organizações criminosas, bem como os pedidos de colaboração premiada e de cooperação jurídica passiva em matéria penal, conexos com crimes eleitorais, indicados na decisão do Supremo Tribunal Federal no Inquérito nº 4435/DF.

Dispõe sobre o pagamento de diárias e gratificação eleitoral aos Juízes de Direito e Promotores de Justiça pelo exercício de função eleitoral em Juntas Eleitorais Especiais e aos Juízes Auxiliares nas Eleições de 2020.

Altera a Resolução TRE-MA nº. 9.030, de 24 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Altera os arts. 3º e 50-A e acrescenta o art. 50-B à Resolução nº 7.044, de 13 de novembro de 2007, que corresponde ao Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Regulamenta o julgamento dos recursos eleitorais em RRC, RRCI e DRAP e dos recursos eleitorais nas representações, reclamações e pedidos de direito de resposta que observam o procedimento do art. 96 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, nas sessões de julgamento por videoconferência, durante o período eleitoral das eleições 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Estabelece o cronograma para as Audiências de Geração de Mídias e Carga e Lacração das Urnas Eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais 2020, no âmbito da circunscrição eleitoral do Maranhão.

Institui comissão, designa membros e expede instruções sobre as Auditorias de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, de que cuidam as Resoluções do TSE nº  23.603, de 12  de dezembro  de 2019 e nº 23.627, de 13 de agosto de 2020.

Altera a redação da Resolução TRE-MA nº 9.306, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Altera a redação do art. 160 da Resolução nº 9.030, de 24 de janeiro de 2017, que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Regulamenta a função de administrador de prédio e estabelece suas atribuições nas Eleições Municipais 2020.

Dispõe sobre o Plano Diretrizes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o ano de 2020.

Suspende, excepcionalmente, a eficácia de dispositivos das Resoluções TRE-MA nº. 3.734/2002 e 8.418/2011, e dá outras providências.

Altera, ad referendum do Tribunal, dispositivo da Resolução nº 9.030, de 24 de janeiro de 2017, que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre agregações e transferências temporárias de eleitores, número de eleitores por seção, bem como composição das mesas receptoras de votos, nas Eleições Municipais 2020, no âmbito da circunscrição eleitoral do Maranhão.

Institui o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Institui o Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Regulamenta o funcionamento das Juntas Eleitorais Especiais (instaladas em municípios que não são sede de Zonas Eleitorais) para as eleições municipais de 2020 e fixa outras providências.

Altera a Resolução nº 9.417, de 10 de junho de 2019, que instituiu o Plano de Diretrizes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o biênio 2019-2020.

Altera a Resolução TRE-MA nº 8.997, de 24 de outubro de 2016.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADA. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor pelos cartórios eleitorais e demais centrais de atendimento ao eleitor do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Estabelece, no âmbito da Justiça Eleitoral de Maranhão, PLANTÃO JUDICIÁRIO EXTRAORDINÁRIO, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial

Estabelece, no âmbito da Justiça Eleitoral de Maranhão, PLANTÃO JUDICIÁRIO EXTRAORDINÁRIO, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

Disciplina a realização de sessões de julgamento com participação remota (por videoconferência) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.