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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 9.928/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

Investidura de magistrado. Término de biênio. Portaria Ad Referendum. Preenchimento dos requisitos legais. Referendada.

 

 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DA CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL,

 

                          RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir o Dr. Luís Carlos Dutra dos Santos, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, na função de Juiz Eleitoral da 1ª Zona, com sede no referido município, para o biênio de 08/02/2022 a 08/02/2024.

 

                          TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de fevereiro de 2022.

 

Desa. ÂNGELA MARIA MORAES SALAZAR

RELATORA

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 40 de 08.03.2022, p. 42.