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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 9.956/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022.

Investidura de magistrado. Término de biênio. Portaria Ad Referendum. Preenchimento dos requisitos legais. Referendada.

 

 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DA CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL,

 

                          RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir o Dr. Rafael Felipe de Souza, Juiz de Direito da 3ª Vara da comarca de Balsas/MA, na função de Juiz Eleitoral da 22ª Zona, com sede no referido município, para o biênio de 17/03/2022 a 17/03/2024.

 

                          TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de março de 2022.

 

Desa. ÂNGELA MARIA MORAES SALAZAR

RELATORA

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 63 de 08.04.2022, p. 15.