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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 9.976/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022.

Investidura de magistrado. Término de biênio. Portaria ad referendum. Preenchimento dos requisitos legais. Referendada.

 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DA CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL,

                          RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir o Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, na função de Juiz Eleitoral da 37ª Zona, com sede no referido município, para o biênio de 06/05/2022 a 06/05/2024.

 

                          TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de maio de 2022.

 

Desa. ÂNGELA MARIA MORAES SALAZAR

RELATORA

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 90 de 23.05.2022, p. 15.