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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 10.055, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL,

RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir o Dr. Ernesto Guimarães Alves, Juiz de Direito do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca de São Luís, na função de Juiz Eleitoral da 10ª Zona, com sede no referido município, para o biênio de 03/01/2023 a 03/01/2025.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 31 de janeiro de 2023.

 

Des.  JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

RELATOR

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 37 de 06.03.2023, p. 26-27.