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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 10.072, DE 27 DE MARÇO DE 2023.

Altera a Resolução nº 9.871/2021, de 24 de agosto de 2021, que aprovou o Programa de Gestão da Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 29, XXIII, do Regimento Interno do TRE-MA, 

RESOLVE, ad referendum:

Art. 1º Alterar, a Resolução nº 9.871/2021, de 24 de agosto de 2021, que passa a vigorar com as seguintes redações:

“CAPÍTULO IV - DA COMISSÃO DE GESTÃO DA MEMÓRIA

Art. 7º O Centro de Memória e a Seção de Gestão Documental deverão manter registros individualizados dos documentos e peças sob sua custódia, utilizando procedimentos de indexação e descrição, seguindo critérios e normas universais aplicáveis à matéria.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, devendo ser submetida à Corte do Tribunal, para referendo, na primeira sessão subsequente à sua assinatura.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente do TRE-MA

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 53 de 28.03.2023, p. 3-4.