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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 10.077, DE 3 DE ABRIL DE 2023.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL,

 

                          RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir o Dr. João Paulo de Sousa Oliveira, Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Maracaçumé/MA, na função de Juiz Eleitoral da 100ª Zona, com sede no referido município, para o biênio de 25/02/2023 a 25/02/2025.

 

                          TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 03 de abril de 2023.

 

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

RELATOR

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 60 de 11.04.2023, p. 45.