RESOLUÇÃO Nº 10.082, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO, no exercício das atribuições que lhe são outorgadas pelo art. 28, XXX, do seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO o art. 4º, I c/c o art. 5º, § 2º, da Resolução CNJ 308/2020; e

CONSIDERANDO o SEI n.º 0004249-88.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna (RAINT) - exercício 2022.

Art. 2º. Este Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna (RAINT), exercício 2022 informa o desempenho da Unidade de Auditoria Interna em relação ao Plano Anual de Auditoria (PAA) de 2022, a declaração de manutenção da sua Independência durante as atividades de Auditoria e os principais riscos e fragilidades de controle do TRE/MA, no âmbito do escopo de cada auditoria realizada.

Art. 3º. Esta Resolução, que aprova o RAINT/2022 em anexo, entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 24 de abril de 2023.

Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Vice-Presidente e Corregedor

Juiz LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

Juiz ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS

Juiz ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS

Juíza ANA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA

Juíza CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS

Fui presente, HILTON ARAUJO DE MELO, Procurador Regional Eleitoral.

ANEXO RAINT 2022